autotutela
autotutela - autotutela
autotutela - autotutela
1.O princípio da autotutela estabelece que a autotutela Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente
Analise autotutela afirmações e perguntas
O que é isso autotutela?
2.A autotutela é o modo mais primitivo de solução de conflitos, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à autotutela 186 sobrevivência
autotutela Perguntas frequentes
T: autotutela Apa itu?
J: Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e autotutela 85 partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda também a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da Súmula 473 do STF