autotutela - autotutela

1.Saiba o que é a autotutela, o poder da Administração Pública de controlar e revogar seus próprios atos, sem autotutela depender do Poder Judiciário. Entenda as diferenças, limites e condições da autotutela, conforme a Lei 9.784/99 e a Constituição Federal

Analise autotutela afirmações e perguntas

O que é isso autotutela？

2.Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda também a diferença entre autotutela 214 autotutela e a tutela, e o conteúdo da Súmula 473 do STF

autotutela Perguntas frequentes

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J: Saiba o que é a autotutela, um princípio que permite à Administração Pública e às partes de um contrato revisar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos. Entenda tamb autotutela 191m a diferença entre a autotutela e a tutela, e o conteúdo da Súmula 473 do STF