1.Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição aumento da gasolina hoje que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, DECRETA:
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2.O Governo Federal confirmou o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024, que entra em vigor em 1º de janeiro. aumento do salário mínimo 2024 124 reajuste considera a inflação de 3,85% e o crescimento real do PIB de 2022
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