astreintes - astreintes

1.As astreintes são uma forma de coação judicial para garantir o cumprimento de obrigações, especialmente de fazer ou não fazer. Saiba o que são, quando cabem, quem recebe e como se diferenciam das multas no direito astreintes brasileiro

Analise astreintes afirmações e perguntas

O que é isso astreintes？

2.Astreintes são multas que o juiz aplica em caso de descumprimento de sua decisão judicial. Saiba de onde vêm, para que servem e como são reguladas no Código de astreintes 165 Civil de 2015

astreintes Perguntas frequentes

T: astreintes Apa itu?

J: Em virtude da sua natureza inibitória, astreintes 40stina-se a impedir a violação de um direito, de forma imediata e definitiva. Logo, o valor e a periodicidade das astreintes devem ser de tal ordem que sejam hábeis a forçar o réu, em geral resistente, a cumprir a obrigação na forma específica