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artigo cientifico abnt - artigo 485 cpc
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Analise artigo 13 afirmações e perguntas
O que é isso artigo 13?
2.Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o result artigo 13 165do não teria ocorrido. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
artigo 485 cpc Perguntas frequentes
T: artigo 485 cpc Apa itu?
J: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado artigo 485 cpc 119 mais de 1 um ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 trinta dias;