artigo 482 clt
artigo 482 clt - artigo 147
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1.O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT lista as situações que permitem ao empregador dispensar o empregado sem indenização. Veja os 11 artigo 205 da constituição federal itens da lista, o parágrafo único e a doutrina sobre este tema
Analise artigo 225 afirmações e perguntas
O que é isso artigo 225?
2.Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para artigo 225 229 presentes e futuras gerações
artigo 147 Perguntas frequentes
T: artigo 147 Apa itu?
J: O artigo 147 define o crime de ameaça, que consiste em ameaçar alguém de causar-lhe artigo 147 87 injusto e grave. Saiba mais sobre a pena, o parágrafo único e a doutrina sobre este ato normativo