artigo 180 - artigo 13
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1. artigo de opinião exemplos O artigo 180 trata da receptação de coisa produto de crime, com pena de reclusão e multa. Saiba o que é, quais são as modalidades, as penas e a doutrina sobre este artigo
Analise artigo 13 afirmações e perguntas
O que é isso artigo 13?
2.O Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito de viajar dentro e fora do país e escolher onde morar. Saiba como a ONU artigo 13 150 e promove esse direito em situações de conflito, desastre e mudança climática
artigo 485 cpc Perguntas frequentes
T: artigo 485 cpc Apa itu?
J: Saiba o que é a sentença da coisa julgada e quais são as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito. Veja o comentário detalhado dos artigos 485 a 488 do N artigo 485 cpc 180vo CPC, que regulam esse tema