artigo 121 paragrafo 2
artigo 121 paragrafo 2 - artigo 225
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1.A Lei n. ° 13.104/2015 entrou em vigor no dia 10/03/2015, de forma que se a pessoa, a partir desta data, praticou o crime de homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino responderá por feminicídio, ou seja, homicídio qualificado, nos termos do art. 121, o que é um artigo § 2º, VI, do CP
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artigo 225 Perguntas frequentes
T: artigo 225 Apa itu?
J: O artigo 225 da Constituição Federal estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e as medidas para sua preservação e proteção. Veja o artigo 225 161 completo, as súmulas e a jurisprudência relacionadas ao artigo 225