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o que é anistia Perguntas frequentes

T: o que é anistia Apa itu?

J: Anistia é a medida jurídica que esquecia uma ou mais infrações penais, geralmente em casos excepcionais. Saiba como ela é concedida, quais são o que é anistia 149 seus efeitos, quais crimes são excluídos e como se diferencia da graça e do indulto