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adpf Perguntas frequentes
T: adpf Apa itu?
J: ADPF é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade que visa combater atos desrespeitosos aos preceitos fundamentais da Constituição. Saiba o que são adpf 167s preceitos fundamentais, quem pode propor uma ADPF, quando e como ela é julgada e quais seus efeitos