1.O Supremo Tribunal Federal STF decidiu, no dia 6 de setembro de 2024, que instituições devem fornecer informações de clientes aos Fiscos estaduais nas operações de recolhimento do Imposto ...As regras validadas pelo STF não envolvem a quebra de sigilo bancário nem decretam o fim desta obrigação. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro Consif contra cláusulas do Convênio ICMS 134/2016 do Confaz e regras que o regulamentaram.Uma decisão histórica do STF pode reconfigurar o panorama financeiro e legal do Brasil ao compartilhar dados bancários com o fisco. Entenda as implicações e repercussão dessa medida.O sigilo será quebrado? André Felix Ricotta de Oliveira disse que a medida do STF não configura quebra do sigilo bancário, já que, na prática, a decisão apenas constitucionalizou o que já ocorria, sem previsão legal.O sigilo será quebrado? André Felix Ricotta de Oliveira disse que a medida do STF não configura quebra do sigilo bancário, já que, na prática, a decisão apenas constitucionalizou o que já stf quebra sigilo bancário ocorria, sem previsão legal.Regra do Confaz obriga bancos a informar Fazendas estaduais sobre pagamentos do ICMS eletrônico via crédito, débito ou Pix. Seis ministros se posicionaram a favor da regra, enquanto os outros ...O Supremo Tribunal Federal STF decidiu pela constitucionalidade da obrigação de instituições financeiras fornecerem dados de clientes aos fiscos estaduais. Notícias falsas circulam na internet afirmando erroneamente que a decisão do Supremo acabaria com sigilo bancário
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2.O ministro é o atual relator dos processos da stf ministros 47 Jato no STF e integra a Segunda Turma do tribunal, colegiado de cinco ministros responsável por julgar as ações ligadas à operação
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J: O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira 22/2 flavio dino stf 98 Supremo Tribunal Federal STF
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