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2.O Supremo Tribunal Federal formou maioria para não modular a decisão que impediu os aposentados de usar contribuições anteriores ao Plano Real. O julgamento analisou a repercussão geral da Lei 9.876/1999, que reformou a Previdência, e a inconstitucionalidade do artigo revisão da vida toda stf 275 III, da Lei 8.213/91
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J: O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira 13/4 o acórdão inss revisão da vida toda stf 72 a chamada "revisão da vida toda" nos benefícios do INSS. Em dezembro, os ministros haviam decidido, por maioria de votos, que os aposentados poderão usar todas as suas contribuições, incluindo as recolhidas antes do Plano Real, em 1994, para calcular seus benefícios
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