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2.O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF deve retomar, nesta quarta-feira 6, o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais stf drogas 298 para examinar o assunto
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J: O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF definiu nesta quarta-feira 26 a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem stf descriminalização drogas 245 guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas
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