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1.O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considera stf consulta do crime. O caso envolve a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê sanções alternativas para usuários, e a fixação de parâmetros para diferenciar tráfico de consumo próprio
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2.STF hoje 17/10: revisão da vida atualizada, mudança no cálculo da aposentadoria. O Supremo Tribunal Federal STF formou, nesta sexta-feira, maioria para rejeitar recursos que pediam a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do revisao da vida toda stf 252 Social INSS. Com 7 votos a 1, a decisão confirma o entendimento anterior, de
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J: O Supremo Tribunal Federal STF encerrou nesta sexta-feira 27 a sessão em plenário virtual que avaliava dois recursos contra a “revisão da vida toda” de aposentados do INSS, uma causa com potencial impacto bilionário nas contas do governo. O placar final ficou em 7 votos contrários e 4 favoráveis aos stf revisão vida toda 311