repristinação - repristinação

1.A repristinação é um instituto repristinação que determina a vigência de uma Lei revogada em virtude da revogação da Lei que a revogou em um primeiro momento. Em outras palavras, é o fenômeno jurídico pelo qual uma Lei volta a vigorar após a revogação da Lei que a revogou

Analise repristinação afirmações e perguntas

O que é isso repristinação？

2.A repristinação é um instituto jurídico que estabelece a vigência de uma lei previamente revogada devido à revogação da lei que a anulou inicialmente. Em termos simples, é o fenômeno legal pelo qual uma lei recupera sua validade repristinação 239pós a revogação da norma que a revogou anteriormente

repristinação Perguntas frequentes

T: repristinação Apa itu?

J: A repristinação é o fenômeno de voltar ao estado primitivo de uma norma jurídica revogada, mediante disposição expressa em contrário. O efeito repristinatório é o resultado da repristinação, que pode afetar o direito de terceiros. Saiba as sutis diferenças entre esses repristinação 282 e veja exemplos práticos