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2.Tem direito ao seguro-desemprego: o trabalhador incluindo o doméstico que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configuran seguro desemprego quem tem direito 230 motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador;
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J: Quem recebe BPC LOAS Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social não tem direito ao Auxílio Brasil, bem como nenhum outro programa de transferência de renda similar ou mesmo Bolsa Família.LOAS é a Lei Orgânica de Assistência Social que regula o Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência. Saiba quem tem direito, quais são os requisitos, o valor, o prazo e como pedir o LOAS em 2024.Saiba quem tem direito ao benefício de assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e como conseguir o benefício no INSS ou em ação judicial. Veja também outras loas quem tem direito 654 sobre direitos previdenciários, trabalhistas e cívicos.Quem Tem Direito ao BPC LOAS? Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos: Idade e Deficiência: O beneficiário deve ter idade igual ou superior a 65 anos ou apresentar deficiência que o impeça de participar plenamente na sociedade, conforme avaliação técnica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS.O LOAS é um programa de assistência social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Saiba quais são os critérios para concessão, o valor do benefício e como solicitar o auxílio no INSS ou na Secretaria de Assistência Social.3 quem tem direito ao benefÍcio da loas? De acordo com a Lei nº 8.742 /93, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas: maiores de 65 anos de idade;
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