1.Lei das Contravencoes Penais. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda perturbação do sossego ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Analise perturbação de sossego afirmações e perguntas
O que é isso perturbação de sossego？
2.Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou perturbação de sossego 133 em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
perturbação de sossego Perguntas frequentes
T: perturbação de sossego Apa itu?
J: Saiba o que é o crime de perturbação, que visa proteger o direito ao sossego alheio, e quais são as exceções e as penas previstas na lei. Entenda perturbação de sossego 152 como buscar orientação jurídica e reparação em caso de perturbação
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