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1.De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbação do sossego perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

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2.Lei das Contravencoes Penais. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em perturbação do sossego lei 175 com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

perturbação de sossego Perguntas frequentes

T: perturbação de sossego Apa itu?

J: Saiba o que é a lei da perturbação do perturbação de sossego 41 que proíbe incomodar o descanso alheio com som alto, gritaria, reformas ou animais. Veja como denunciar e se proteger dos vizinhos que violam a lei