perturbação de sossego
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1.Saiba o que é a lei da perturbação do sossego, que proíbe incomodar o descanso alheio com som alto, perturbação gritaria, reformas ou animais. Veja como denunciar e se proteger dos vizinhos que violam a lei
Analise perturbação do sossego lei afirmações e perguntas
O que é isso perturbação do sossego lei?
2.Lei das Contravencoes Penais. Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros perturbação do sossego lei 255 sinais acústicos;
perturbação de sossego Perguntas frequentes
T: perturbação de sossego Apa itu?
J: Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria perturbação de sossego 78 algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;