pensão socioafetiva
pensão socioafetiva - suspensão condicional do processo
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Analise suspensão afirmações e perguntas
O que é isso suspensão?
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suspensão condicional do processo Perguntas frequentes
T: suspensão condicional do processo Apa itu?
J: Saiba o que diz o artigo 89 da Lei 9.099 95, que permite a suspensão condicional do processo para infrações penais de menor potencial ofensivo. Conheça os benefícios, desafios e consequências dessa medida, que visa descongestionar o sistema e favorecer a ressocialização dos acusa suspensão condicional do processo 288