o que é organograma - flagrante delito
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flagrante delito Perguntas frequentes
T: flagrante delito Apa itu?
J: Saiba o que é flagrante delito e quais são as modalidades previstas no Código de Processo Penal. Veja também as normas sobre a prisão, a comunicação ao juiz e o Ministério Público, e a audiência de custódia.A prisão em flagrante é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, que permite a privação da liberdade de um indivíduo quando este é surpreendido cometendo um crime ou logo após a sua ocorrência.Flagrante delito é o momento ou a situação em que o crime é cometido ou detectado. O CNMP explica as flagrante delito 553 entre flagrante impróprio e presumido, e cita o artigo do Código de Processo Penal.Saiba o que é flagrante delito, quem pode e quando pode prender, e quais são as hipóteses e os procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Veja também as diferenças entre flagrante facultativo e obrigatório, e entre flagrante e permanente