1.DECRETO Nº 11.354, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Vigência. Aprova a Estrutura Regimental e o ministério do meio ambiente Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança
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2.O Ministério das Cidades MCID é responsável por planejar, executar e avaliar políticas públicas nas áreas de infraestrutura, mobilidade, habitação, saneamento, defesas e recursos, e planejamento e gestão urbana. Saiba mais sobre os programas, serviços e ações do MCID ministério das cidades 280 as cidades brasileiras
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J: Carta de Serviços. Mais informações sobre ministério da justiça 45 os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF. Acesso Externo ao processo para pessoas físicas. Serviços para Estrangeiros. Adicionar Imagens de Desaparecido no Sinesp Cidadão. Capacitações e Informações
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