lei da liberdade econômica
lei da liberdade econômica - lei 6830/80
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1.Entenda o que muda com a lei da liberdade econômica. Lei foi sancionada nesta sexta-feira 20 pelo presidente Jair Bolsonaro e tenta reduzir a burocracia nas atividades econômicas. Novas regras ...Saiba o que é a Lei n.º 13.874/2019, que simplifica e agiliza o tratamento da atividade econômica pelo Estado, e como funciona o Decreto n.º 10.178/2019, que estabelece um sistema de licenciamento baseado no risco. Acesse informações, decisões judiciais e perguntas panqueca sem leite frequentes sobre a LLE e o licenciamento 4.0.Saiba o que é a lei que reduz a burocracia nas atividades econômicas no Brasil, sancionada por Jair Bolsonaro em 2019. Veja os principais aspectos, como a liberação de horários, a carteira de trabalho eletrônica e a simplificação do registro de ponto.O eSocial unificava informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do Governo Federal de até 15 obrigações, como: GFIP, Caged, Rais, CTPS e outros. Com a Lei de Liberdade Econômica. Novo sistema mais simplificado e eficiente, com escrituração digital fiscal, previdenciária e trabalhista.Traz alterações no Código Civil Aspectos Societários, na CLT, revogação do E-Social e aspectos fiscais, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Principais Alterações Legislativas:
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2.Um grupo de brasileiros que está na Faixa de Gaza foi autorizado a sair do território, nesta sexta-feira 10. Ao todo, 33 pessoas monitoradas pela Embaixada do Brasil na brasileiros gaza 171 integram a relação. A lista foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer
lei 6830/80 Perguntas frequentes
T: lei 6830/80 Apa itu?
J: Esta l lei 6830/80 6i regula a execução judicial da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Saiba o que é dívida ativa, como é inscrita, quais são os juros e encargos e outras normas gerais