1.Entenda o que muda com a lei da liberdade econômica. Lei foi sancionada nesta sexta-feira 20 pelo presidente Jair Bolsonaro e tenta reduzir a burocracia nas atividades econômicas. Novas regras ...Saiba o que é a Lei n.º 13.874/2019, que simplifica e agiliza o tratamento da atividade econômica pelo Estado, e como funciona o Decreto n.º 10.178/2019, que estabelece um sistema de licenciamento baseado no risco. Acesse informações, decisões judiciais e perguntas frequentes sobre a LLE e o licenciamento 4.0.Saiba o que é a lei que reduz a burocracia nas atividades econômicas no Brasil, sancionada por Jair Bolsonaro em 2019. Veja os principais aspectos, como a liberação de horários, a carteira de trabalho eletrônica e a simplificação do registro de ponto.O eSocial unificava informações trabalhistas, previd brasileirao feminino enciárias e fiscais do Governo Federal de até 15 obrigações, como: GFIP, Caged, Rais, CTPS e outros. Com a Lei de Liberdade Econômica. Novo sistema mais simplificado e eficiente, com escrituração digital fiscal, previdenciária e trabalhista.Traz alterações no Código Civil Aspectos Societários, na CLT, revogação do E-Social e aspectos fiscais, estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. Principais Alterações Legislativas:
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