legislação destacada - legislação ebserh

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2.Acesse o livro de legislação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, criada pela Lei no 12.550, de 2011, vinculada ao Ministério da Educação. Veja os documentos que regulam a EBSERH, como o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais legislação ebserh 304 Federais REHUF

legislação ambiental Perguntas frequentes

T: legislação ambiental Apa itu?

J: Deliberações do Conselho Nacional do meio Ambiente Conama vinculadas a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável legislação ambiental 182 recursos ambientais