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Analise legislação ambiental afirmações e perguntas
O que é isso legislação ambiental？
2.A Lei nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus legislação ambiental 76 e mecanismos de formulação e aplicação, e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Lei define conceitos, princípios, direitos e deveres relacionados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
legislação do sus Perguntas frequentes
T: legislação do sus Apa itu?
J: A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Ela define o Sistema Único de Saúde SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, com a participação da inici legislação do sus 382tiva social
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