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jurisprudência significado

jurisprudência significado - jurisprudência significado

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1.Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais que interpretam e aplicam as leis em casos concretos. Saiba o conceito, a importância, a formação e os efeitos da jurisprudência no Direito brasileiro.Jurisprudência é o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e da doutrina que contêm. Saiba o que é, quais são os tipos e como aplicar a jurisprudência em uma peça processual.1. Direito Ciência do direito e da legislação. 2. Direito Conjunto das decisões proferidas em tribunal sobre determinada matéria. 3. Direito Doutrina resultante de várias e reiteradas decisões proferidas por tribunais superiores sobre determinada matéria. Origem etimológica: latim jurisprudentia, -ae.Jurisprudência stf jurisprudência é o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Saiba mais sobre a origem, o conceito e as funções da jurisprudência, bem como as diferenças entre decisão isolada, jurisprudência assentada e súmulas.Jurisprudência é o resultado de decisões judiciais de uma mesma matéria em determinado sentido. Saiba como funciona, quais são os tipos de jurisprudência e a diferença entre precedente, súmula e jurisprudência

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2.Acórdãos e decisões monocráticas publicados; Enunciados da Súmula do STF; e. Julgamentos divulgados no Informativo STF, quando o acórdã stf jurisprudência 142 estiver pendente de publicação. O que NÃO está incluído na pesquisa?

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