isenção de imposto de renda
isenção de imposto de renda - taxa de isenção enem 2024
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1.7 - Isenção sobre indenização por danos morais: Indenizações recebidas por danos morais são isentas de Imposto de Renda, já que o valor recebido como compensação por prejuízos emocionais isenção do enem 2024 ou morais não configura, do mesmo modo que os exemplos anteriores, acréscimo patrimonial, sendo isento, portanto, de tributação Súmula 498 do STJ
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2.2.2 A justificativa de ausência no Enem 2023 e/ou a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024 deve ser feita pelo endereço enem.inep.gov.br/participante, do dia. 15 de abril até às 23h59 do dia isenção enem 2024 data 236 de abril de 2024 horário de Brasília-DF
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