estatuto da pessoa com deficiência - estatuto da igualdade racial

1.Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com estatuto da terra Deficiência. Saiba quais são os direitos, deveres, garantias e princípios previstos na lei

Analise estatuto da igualdade racial afirmações e perguntas

O que é isso estatuto da igualdade racial？

2.Lei que visa garantir a igualdade de oportunidades e a combate à discriminação racial no Brasil. Contém disposições sobre direitos fundamentais, promoção da igualdade, ouvidorias, acesso à justiça e segurança, entre outros temas.Para o cenário jurídico, social, e estatuto da igualdade racial 277 político, o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil veio trazendo legitimidade e maior viabilidade de aplicação do que antes, por parte de cada estado e município, no combate ao racismo e as desigualdades de oportunidades e de acesso entre brancos e negros.Acesse o texto integral da lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnica. Saiba os conceitos, as políticas públicas e as ações afirmativas previstas pela lei.Edição atualizada até abril de 2021 do Estatuto da Igualdade Racial e das leis que o complementam ou o regulamentam. Contém dispositivos constitucionais, convenção interamericana, índice sistemático e atos internacionais.O projeto visa instituir o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. O texto aborda a história da luta contra o racismo no Brasil, desde a escravidão até os dias atuais, e propõe medidas para combater o preconceito e promover a cidadania.A lei institui o estatuto da igualdade racial, que visa garantir a não discriminação e a promoção da diversidade racial no Brasil. A lei altera também outras leis relacionadas ao tema e cria o sistema nacional de promoção da igualdade racial

estatuto da pessoa com deficiência Perguntas frequentes

T: estatuto da pessoa com deficiência Apa itu?

J: Acesse o texto integral da lei que visa garantir os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, baseada na Convenção Internacional. Saiba estatuto da pessoa com deficiência 164 que é deficiência, como é avaliada e quais são os direitos previstos na lei