1.institui a lei brasileira de inclusÃo da pessoa com deficiÊncia estatuto da pessoa estatuto da pessoa com deficiencia com deficiÊncia. vigência
Analise estatuto da pessoa com deficiencia afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da pessoa com deficiencia？
2.Trata da Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão estatuto da pessoa com deficiencia 271
estatuto da cidade Perguntas frequentes
T: estatuto da cidade Apa itu?
J: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a política urbana, com foco no uso da propriedade urb estatuto da cidade 144na em benefício do bem coletivo, segurança, bem-estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental
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