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J: O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF definiu nesta quarta-feira 26 a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas stf descriminalização 304 cannabis sativa ou seis plantas

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