desapropriação - desapropriação

1.Saiba o que é desapropriação, quando é cabível e como funciona a lei que regula essa forma de intervenção do desapropriação estado na propriedade privada. Veja também os casos de necessidade pública, utilidade pública e interesse social

Analise desapropriação afirmações e perguntas

O que é isso desapropriação？

2.O decreto-l desapropriação 11i estabelece as regras e condições para a desapropriação de bens pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Saiba quais são os tipos de desapropriação, os requisitos de autorização legislativa, as indenizações e os direitos dos proprietários

desapropriação Perguntas frequentes

T: desapropriação Apa itu?

J: Saiba o que é desapropriação, como se diferencia do confisco, quais são suas finalidades e modalidades, e quais são os direitos e deveres envolvidos. Acesse o verbete elaborado pela professora Letícia Queiroz de Andrade, especialista em Direito desapropriação 251 e Constitucional