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1.Baixe o documento em PDF que contém o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado pelo Conselho Federal em 1995. O Código define os princípios, deveres e proibições da profissão jurídica no Brasil.A l gerador de códigos ei nº 8.906/1994 dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil OAB, regulando as atividades, os direitos e os deveres dos advogados. A lei não contém um código de ética e disciplina da OAB, mas prevê sanções para os atos incompatíveis ou nulos da advocacia.O Código de Ética e Disciplina da OAB editado em 2015 destina-se a conciliar os princípios da conduta dos advogados com os desafios da atualidade, estabelecendo os parâmetros éticos e os procedimentos a serem seguidos e harmonizando as exigências morais da profissão com os avançosO Código de Ética e Disciplina da OAB regulamenta as condutas dos advogados no exercício da profissão.Página Inicial. Normas Aplicáveis. Os dispositivos apresentados abaixo são recortes das normas relativos ao processo administrativo ético-disciplinar; Estatuto da Advocacia e da OAB. Regulamento Geral do EAOAB. Código de Ética e Disciplina antigo Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB. Provimentos. Resoluções. Súmulas.Ética e Disciplina. Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar. Acessar. Fluxogramas sobre o processamento de processos disciplinares. Acessar. Como obter cópia de autos disciplinares? Acessar. Como realizar inscrição para realização de sustentação oral em formato presencial e virtual? Acessar. Como realizar peticionamento. Acessar
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