contribuição de melhoria - contribuição sindical
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1.Base Constitucional e Legal no Brasil. No Brasil, a contribuição de melhoria está prevista na Constituição Federal, especificamente no artigo 145, inciso III: “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito o que é margem de contribuição Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: … III – contribuição de melhoria, decorrente de obras
Analise contribuição sindical afirmações e perguntas
O que é isso contribuição sindical?
2.A contribuição sindical é um valor descontado do salário dos trabalhadores contratados sob regime CLT e é destinado ao sindicato da categoria contribuição sindical 147 pela qual eles são representados. Essa contribuição foi criada por volta dos anos 40 e estava, anteriormente, prevista como obrigatória