constituição federal artigo 5 - constituição brasileira de 1988

1.O artigo 5 da Constituição de 1988 define os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no constituição de 1824 país. Entre eles, estão a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade

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2.Constituição da República Federativa do Brasil : texto constituição brasileira de 1988 58 promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado

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