1.O artigo 330 do Código Penal tipifica o crime de desobediência, que consiste em não acatar a ordem legal de funcionário público. O artigo analisa as questões específicas sobre a atipicidade do delito, como o descumprimento de medidas protetivas da referencia de artigo abnt Lei Maria da Penha e a ordem de parada em trânsito
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artigo 157 Perguntas frequentes
T: artigo 157 Apa itu?
J: O artigo 157 define o crime de subtração de coisa móvel mediante ameaça ou artigo 157 79 com as respectivas penas e agravantes. Veja o texto completo, a doutrina e os casos de extorsão
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